Controlo do Documento
Responsável | GLXLTM |
Controlo de Versões
Versão | Data | Autor | Descrição das alterações |
0.0 | 20.05.2019 | GLXLTM | Draft inicial |
1.0 | 01.06.2019 | Celeste Actual | Versão Final |
Lista de Distribuição
Nome | Função |
Dra. Catarina de Almeida Freitas | Advogada |
Dr. José Pinto de Almeida | Advogado Responsável |
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Na Celeste Actual S.A. estamos comprometidos em proteger a privacidade e os dados pessoais dos nossos clientes e utilizadores deste website.
De facto, ao aceder a determinados serviços e funcionalidades disponibilizados neste website, poderá ser-lhe solicitado que nos forneça informações pessoais, sempre que necessário para lhe prestar um serviço, quando alguma obrigação legal assim o exija ou quando assim o autorizar expressa e inequivocamente.
Assim, em cumprimento do princípio da transparência, criámos esta política de privacidadeque esperamos que o ajude a compreender como é que os dados que nos faculta são utilizados, para que fins, durante quanto tempo, a quem são transmitidos e sob que medidas de segurança.
Deste modo, ao aceder à nossa página web estará a consentir com os termos descritos nesta Política de Privacidade, no seu todo.
1. Quem é o responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais?
O presente website é propriedade da Celeste Actual, S.A., NIPC 508045860, com sede na Rua dos Estoleiros, freguesia de Covas, 4835-163, concelho de Guimarães. Os dados pessoais que aqui disponibilizar serão sempre geridos por esta empresa, enquanto sua controladora e responsável pelo seu tratamento, segundo o Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 – daqui em diante referido por RGPD.
2. Que dados pessoais lhe vão ser pedidos?
Ao utilizar e navegar pelo nosso website, poderão ser recolhidos e tratados pela Celeste Actual S.A. os dados pessoais que de forma voluntária, expressa e inequivocamente nos fornece mediante o preenchimento dos formulários constantes na nossa página de internet.
Em qualquer caso, não serão recolhidas mais informações que as necessárias para as finalidades anunciadas e que nos permitam processar o seu pedido, de forma a solucionar problemas existentes e promover a satisfação dos nossos clientes e utilizadores desta plataforma.
Dependendo da forma e do fim para que são utilizados, ao preencher os formulários presentes no nosso website, podemos solicitar os seguintes dados pessoais:
- Dados mestres, tais como o nome e data de nascimento;
- Informações de contacto, tais como a morada, endereço de email e número de telefone;
- Dados de candidatura, tais como, habilitações literárias, competências, experiência profissional, bem como as informações que resultem do próprio CV;
3. Para que fim pedimos e tratamos esses dados?
Os dados recolhidos nos formulários disponíveis no nosso websiteserão usados, de forma exclusiva, para a prossecução das seguintes finalidades:
- No âmbito de diligências pré-contratuais: seleção de candidatos a emprego na Celeste;
- No âmbito da execução de contrato: gestão de reclamações decorrentes de eventuais falhas no serviço prestado;
- No âmbito da prossecução de interesses legítimos da Celeste: Gestão da relação comercial com clientes, mediante campanhas comerciais, gestão de programas de fidelização, descontos ou outros, de forma a responder a pedidos de contacto ou solucionar problemas existentes e manter a satisfação do cliente;
- No âmbito do consentimento: para envio de newsletters e promoções;
4. Em que momento pedimos esses dados?
Os seus dados ser-lhe-ão pedidos, apenas e só, quando absolutamente necessários, quando, para tanto, a Celeste tiver legitimidade, sempre em segurança e nunca utilizados para finalidades diferentes das anunciadas.
O momento em que tal acontece, contudo, irá variar e depender das circunstâncias em concreto, de entre as quais, as seguintes:
4.1. Quando nos contacta diretamente pelos contactos disponíveis no website
Se nos contactar, mediante envio de sugestões ou reclamações, será necessário pedir alguns dos seus dados pessoais por intermédio do preenchimento de formulários de contacto, para que possamos comunicar consigo e resolver a questão. Independentemente do assunto, teremos que manter os seus dados de identificação e contacto na nossa base de dados, para poder fornecer-lhe resposta à sua reclamação/sugestão.
No entanto, quando para resposta à sua reclamação/sugestão, for necessário obter esclarecimento junto de um parceiro responsável por entregas ao domicílio, os seus dados pessoais relacionados com a reclamação em causa poderão ser comunicados para esta entidade terceira, sempre que possível, de forma anonimizada.
4.2. Envio de newsletterse promoções
No nosso website poderá ainda registar-se para receber a nossa newsletter e informações sobre promoções, passatempos ou novidades dos nossos produtos. Se para isso consentir de forma expressa e inequívoca, poderá ser necessário recolher o seu nome e endereço eletrónico.
Os dados que nos disponibilizar neste momento não serão tratados para outro fim que não o anunciado ou algum compatível com este, assumindo a Celeste um compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados de cada cliente.
4.3 Candidaturas e recrutamento
Durante o processo de recrutamento e gestão de candidaturas espontâneas, será necessário recolher os dados pessoais dos respetivos candidatos, por intermédio do preenchimento de formulário existente neste website.
Os dados que nos disponibilizar para esta finalidade não serão tratados para outro fim que não o anunciado ou algum compatível com este, assumindo a Celeste um compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados de cada cliente.
5. Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Os seus dados pessoais serão disponibilizados à Celeste Actual, S.A. enquanto Responsável pelo Tratamento.
Estes dados não serão revelados a terceiros, excetuando os casos em que, por impositivo legal, a Celeste se veja obrigada a fazê-lo.
Para além disso, a Celeste Actual, S.A. poderá ainda recorrer a serviços prestados por terceiros cujo âmbito se relacione, no todo ou em parte, com o tratamento dos seus dados pessoais. No entanto, estas entidades subcontratadas, singulares ou coletivas, serão criteriosamente selecionadas pela Celeste, que apenas contratará entidades que prestem garantia do integral cumprimento dos normativos relacionados com a Proteção de Dados e Privacidade em vigor.
6. Onde são armazenados os seus dados pessoais?
Os dados pessoais que fornecer à Celeste através deste website serão armazenados em servidores localizados no Espaço Económico Europeu.
De todo o modo, caso a Celeste venha a proceder ao arquivo dos seus dados pessoais em servidores localizados em regiões terceiras, apenas o fará em territórios que ofereçam o mesmo tipo de proteção dos dados pessoais que a exigida na União Europeia, ou seja, que demonstrem um nível de proteção adequado.
7. Durante quanto tempo armazenamos os seus dados pessoais?
A Celeste conservará os seus dados pessoais durante o tempo necessário para os fins citados ou, quando aplicável, pelo tempo exigido por lei. Os prazos de conservação variam de acordo com o tipo de dados tratados e as suas finalidades, estando definidos, caso a caso.
Após esse período de tempo, os seus dados pessoais serão anonimizados ou eliminados da base de dados da Celeste.
Além disso, quando se trate de candidatura efetuada mediante o preenchimento de formulário online disponibilizado no nosso website, a Celeste conservará os seus dados pessoais durante um período máximo de dois anos contados da receção da candidatura. Findo o prazo de conservação, a Celeste procederá à eliminação dos dados pessoais dos candidatos, fazendo-o logo que possível, relativamente àqueles que, logo à partida, manifestam estar desenquadrados da realidade e necessidades da Celeste.
8. Os seus dados são tratados de forma segura?
A Celeste preocupa-se com a segurança dos dados pessoais que nos forneça através deste website, pelo que implementa as medidas de segurança, técnicas, organizacionais e administrativas adequadas à proteção dos dados armazenados, seja contra a sua perda, uso indevido e/ou acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.
A Celeste exige ainda aos seus subcontratantes e responsáveis conjuntos pelo tratamento a adoção de medidas de segurança equivalentes àquelas que pratica, designadamente através da inclusão de deveres de sigilo e confidencialidade nos acordos celebrados com estas entendidas.
9. Quais são os seus direitos?
O utilizador, enquanto titular de dados, tem o direito de solicitar informação sobre os seus dados pessoais, de forma a compreender o que a Celeste conserva ou sabe sobre si, a qualquer momento, razoavelmente e sem custos.
O direito de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação ao tratamento ou a portabilidade dos seus dados pessoais, nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (RGPD), pode ser exercido através da alteração do seu perfil na área pessoal da nossa app ou através do enderenço eletrónico (inserir endereço eletrónico através do qual os titulares de dados podem exercer os seus direitos).
A Celeste analisará seu pedido e responderá o mais rapidamente possível, sempre que possível, no prazo máximo de 30 dias.
10. Hiperligações externas
O website da Celeste contém ligações para localizações externas, da propriedade de terceiros, e sobre as quais a Celeste não tem qualquer controlo ou responsabilidade, como, por exemplo as seguintes plataformas:
(i) Facebook;
(ii) Instagram;
(iii) Youtube;
(iv) SendEat;
(v) Comer em Casa.
Ao clicar nestas ligações, abandonará a página webda Celeste e estará sujeito às políticas de privacidade e termos de uso e condições impostas por estes terceiros.
11. Alterações à Política de Privacidade
A presente política de privacidade poderá, a qualquer altura e sempre que tal se julgue necessário, ser objeto de alterações ou reajustamentos. Por isso, ainda que essas alterações sejam devidamente publicitadas, recomendamos que visite esta página de forma regular, para leitura e análise da versão mais atualizada.